HOMESCHOOLING NO BRASIL: AMPLIAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO OU VIA DE PRIVATIZAÇÃO?

Abstract

RESUMO: Este artigo apresenta o debate sobre a temática do homeschooling , analisando-o como um direito individual de liberdade de escolha das famílias, sendo uma opção destas pelo ensino de seus filhos no âmbito privado. Aumenta o número de famílias brasileiras que optam por retirar seus filhos da escola e ensiná-los em casa, bem como se amplia o movimento em prol da mudança da legislação para a normatização do ensino em casa no país. Questiona-se, então, o significado da educação dentro do contexto maior que envolve o Estado Democrático de Direito, bem como a educação como um bem público, com fins públicos e privados, diante da prática do homeschooling e suas possíveis implicações para a privatização da educação.RÉSUMÉ: Cet article présente le débat sur la thématique du homeschooling , en l'analysant comme un droit individuel de liberté de choix des familles, étant une option de ces dernières par l'enseignement de leurs enfants dans le secteur privé. Le nombre de familles brésiliennes qui décident de retirer leurs enfants de l'école afin qu'ils suivent l'apprentissage à la maison augmente, et le mouvement pour le changement de la législation pour la normalisation de l'enseignement à la maison dans le pays. On se demande donc quel est le sens de l'éducation dans le contexte élargi qui englobe l'État Démocratique du Droit, ainsi que l'éducation comme un bien public, à des fins publiques et privées, par rapport à la pratique du homeschooling et de ses éventuelles conséquences pour la privatisation de l'éducation.ABSTRACT: This article presents the debate on the subject of homeschooling. It analyzes homeschooling as an individual right for the freedom of choice of families, being opted by these parents to privately educate their children. The number of Brazilian families who choose to withdraw their children from school and to teach them at home has been increasing, as the movement to change the homeschooling regulation legislation in the country has expanded. This article questions the meaning of education within the larger context in the Democratic State of Rights, as well as education as a public asset, with public and private purposes, considering the homeschooling practice and its possible implications for the privatization of education.