Covid-19 e direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais (DESCA): impacto dos estandares interamericanos

Abstract

Como compreender o impacto do COVID-19 nas Américas sob a perspectiva dos direitos humanos? Qual tem sido o papel do sistema interamericano na proteção e promoção dos direitos humanos em face de uma pandemia tão dramática e avassaladora? Três são os desafios estruturais que caracterizam a singularidade e a especificidade da América Latina: (i) a profunda desigualdade socioeconômica; (ii) o padrão histórico de discriminação em face de grupos em situação de vulnerabilidade; e (iii) os dilemas da institucionalidade democrática. Estes desafios estruturais são exacerbados, acentuados e agravados pelo impacto da presente pandemia. Este artigo visa, através da linguagem dos direitos humanos e sob a ótica do Ius Constitutionale Commune, abordar os estandares interamericanos no combate ao coronavírus, especialmente no que tange aos DESCA, e os principais desafios enfrentados pela região mais desigual do mundo, que demandam a cooperação internacional, o compartilhamento de boas práticas e o embasamento em evidências científicas.