A agenda portuguesa da descriminalização do aborto à luz do backlash sob as forças políticas liberais e conservadoras

Abstract

Resumo Este artigo analisa a agenda política da descriminalização do aborto em Portugal, suas genealogias, agentes, aspetos críticos e resultados. Sublinha o papel dos movimentos de mulheres, da agência nacional para a igualdade, bem como o papel dos partidos políticos. Analisando o recente backlash de 2015, o artigo destaca os riscos de viragens para forças políticas de direita que representa para a agenda feminista e dos direitos das mulheres. Esses riscos parecem ser particularmente severos num contexto de crise financeira e societal, e sob um regime de austeridade, no qual os discursos economicistas e conservadores são bastante aceites.Abstract This paper analyses the political agenda behind the decriminalization of abortion in Portugal, its genealogy, agents, critical aspects and results. It highlights the role of women’s movements, the National Agency for Equality, and the role of political parties. Analyzing the 2015 backlash it highlights the risks to a feminist and women rights agenda brought by shifts to right-wing political forces. These risks seem to be particularly severe in a context of financial and societal crises, and under an austerity regime, in which economistic and conservative discourses are widely accepted.