AVALIAÇÃO DAS ÁREAS DE INFLUÊNCIA EM ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL DE PEQUENAS CENTRAIS HIDRELÉTRICAS NO PARANÁ

Abstract

A delimitação das áreas de influência em estudos de impacto ambiental para o licenciamento de novos empreendimentos tem se apresentado como um dos grandes desafios. Atualmente, a Resolução CONAMA 001/86 e os Termos de Referência, elaborados pelos órgãos ambientais, estabeleceram definições, responsabilidades e critérios básicos que norteiam os estudos de Avaliação de Impacto Ambiental. Considerando este panorama, o artigo procura comparar os critérios empregados para a delimitação das áreas de influência em oito estudos ambientais, realizados no estado do Paraná. Analisa-se de forma qualitativa até que ponto os estudos seguiram as legislações e normatizações já estabelecidas sobre o tema. O presente estudo de caso concluiu após a análise dos oito estudos, que não são utilizados critérios homogêneos na delimitação das áreas de influência. Mesmo com a elaboração de Termo de Referência específico pelo órgão ambiental estadual para Pequenas Centrais Hidrelétricas, muitos estudos têm adotado parâmetros pouco precisos, delimitando áreas, por vezes, aleatoriamente e sem justificativa satisfatória. A área de influência é elemento norteador do processo de Avaliação de Impacto Ambiental e sua delimitação incorreta, ou a falta desta, pode comprometer a efetividade deste instrumento na manutenção da qualidade ambiental e na melhoria das condições de vida da população afetada.