COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

Abstract

O presente artigo estuda as colisões dos direitos fundamentais à privacidade, à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem e as liberdades de expressão e informação na forma como acontecem na Internet. Após estudar brevemente os conceitos, características e limitações dos direitos à privacidade, à intimidade, à vida pri- vada, à honra e à imagem, bem como das liberdades de expressão e de informação, e investigar as colisões de direitos fundamentais, estuda a ponderação de princípios, método de solução das coli- sões de direitos fundamentais. Os conhecimentos acumulados são usados para investigar as possíveis soluções jurídicas para a coli- são entre os direitos da personalidade da celebridade que é filma- da em atividades aparentemente sexuais com seu namorado e as liberdades de expressão e informação daqueles que veiculam (ou assistem) o vídeo pela Internet, bem como a possibilidade de tute- la da violação dos direitos da personalidade pela Internet por meio de concessão de tutela inibitória.