Regularização fundiária e qualidade de vida dos assentados no projeto estadual de assentamento agroextrativista Gleba Majari I – Porto de Moz-PA

Abstract

A regularização fundiária e a qualidade de vida são elementos fundamentais no sistema de reforma agrária, para isso as políticas públicas devem estar lado a lado com esse plano de desenvolvimento. Nessa perspectiva, essa pesquisa buscou mostrar como esse desenvolvimento está ocorrendo no Projeto Estadual de Assentamento Agroextrativista “Gleba Majari I” (PEAEX), instituído pelo governo do estado do Pará, no ano de 2009, para dar solução aos conflitos fundiários em terras públicas. Verificou-se que, a governança local constituída pelos moradores e liderada pela associação assegura a boa convivência interna, mas não garante a proteção física e os meios necessários para o desenvolvimento social e econômico do território do PEAEX.