Biodireito e legislação na reprodução assistida

Abstract

O biodireito é um ramo da ciência jurídica, e por essa lente podemos analisar os princípios e normas que influenciam e modificam as relações com o Estado e entre os próprios indivíduos, quando tratarem sobre a vida e dos direitos fundamentais dos indivíduos envolvidos. Os principais princípios analisados da bioética são: beneficência, autonomia, justiça, respeito pela pessoa e do consentimento informado. As pesquisas buscam trazer foco na legislação brasileira a respeito do assunto, a fim de propor uma maior abordagem para facilitar a compreensão das pessoas envolvidas no processo de Reprodução Assistida, tanto pacientes como profissionais. As normas analisadas foram a Constituição Federal, o Código Civil Brasileiro e as Resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM). O texto trata de assuntos polêmicos que envolvem pacientes, equipe multiprofissional e sociedade, pois ao analisar as técnicas de Reprodução Assistida há inúmeras indagações como por exemplo quais os direitos e deveres envolvidos, qual o limite do uso dessas técnicas para ter como resultado a gravidez e quais os direitos fundamentais que estão sendo preservados. Alguns pontos discutidos no trabalho são da cessão temporária do útero, doação de material genético, criopreservação e Reprodução Assistida post-mortem, entre outros. Assim, o desenvolvimento do tema exposto se dá em três momentos, sendo o primeiro o biodireito e os direitos humanos do ponto de vista da Reprodução Assistida, bem como as técnicas utilizadas, em seguida o estudo da legislação brasileira e por fim os aspectos polêmicos e discussões a respeito do tema.