DESCAMINHOS DA REFORMA AGRÁRIA NO CONTEXTO DAS REFORMAS NEOLIBERAIS E DA CRISE POLÍTICO-INSTITUCIONAL NO BRASIL

Abstract

Este artigo apresenta os principais marcos políticos e institucionais das mudanças ocorridas na da legislação agrária nos últimos anos que atingem principalmente a Reforma Agrária e a função social da terra. Vivemos tempos conturbados e de apreensão social com o desmonte dos principais órgãos e políticas públicas voltadas para a agricultura familiar. No campo, aumentam as violências contra os trabalhadores e lideranças configurando massacres, assassinatos, despejos e prisões. A Reforma Agrária, por outro lado, em parte representada pela política de criação de assentamentos, está paralisada desde 2015. As forças (poderes) atuais que empreendem tais mudanças e retrocesso político, em nossa avaliação resultam e personificam as contradições da grave crise política e institucional e do pacto que sustenta o atual governo. No centro das discussões deste estudo está a extensão da MP 759/2016 e a Lei 13.465 de 2017 que, no conjunto alterou mais de uma dezena de leis distintas. As mudanças na legislação visam assegurar a titulação, tanto de terras urbanas como rurais, condições para as transações de terras no mercado, além de causar a reconcentração fundiária e dificultar a realização da Reforma Agrária (e Urbana).