Participação e Funcionamento dos Conselhos Gestores de Políticas Públicas

Abstract

A pesquisa verificou a percepção de atores entre a sociedade, profissionais da área e governo sobre o funcionamento dos Conselhos Gestores de Políticas Públicas. Aplicou-se questionários a 97 conselheiros dos Conselhos de Saúde e da Criança e do Adolescente em 6 municípios de Minas Gerais. Os resultados apontam para a pouca contribuição dos conselhos gestores devido à falta de capacitação técnica e política dos seus membros, a baixa participação social, a existência de assimetria informacional, ao desequilíbrio decisório, a fragilidade dos controles sobre as ações governamentais e inoperância para propiciar a transparência pública. Exceto em dois quesitos de participação social (comunicação com a comunidade e interesse em participar) os diversos atores (governo, profissionais da área e sociedade) tem percepções similares a respeito da atuação dos conselhos.