A REGULAMENTAÇÃO DA PROSTITUIÇÃO É UMA DEMANDA POR JUSTIÇA?

Abstract

Este artigo trata da demanda pela regulamentação da prostituição, buscando compreender como ela extrapola as dimensões legal e institucional de obtenção de direitos e se direciona a uma discussão sobre justiça. O estudo focou-se em dez associações brasileiras de prostitutas e foi produzido em duas etapas: a) análise das postagens em redes sociais e sites das associações sobre suas reivindicações; b) realização de entrevistas semiestruturadas. Ao final, percebeu-se três pilares fundamentais para elaborar uma noção de justiça que inclua as trabalhadoras do sexo: a) paridade de participação nas interações sociais e políticas, somada à possibilidade de auferir representação política; b) revisão de padrões injustos de reconhecimento, possibilitando que essas mulheres sejam dignas de estima social e alcancem autorrealização e autoestima; c) transformação dos próprios marcos que regem relações de reconhecimento, responsáveis por ampliar a precariedade da prostituição.This paper deals with the demand for the regulation of prostitution, trying to understand how it goes beyond the legal and institutional dimensions of obtaining rights and introduces a discussion about justice. The study focused on ten Brazilian associations of prostitutes and was produced in two stages: a) analysis of the posts in social networks and websites of the associations about their claims; b) production of semi-structured interviews. By the end, we can notice three fundamental pillars to formulate a notion of justice that includes the sex workers: a) parity of participation in social and political interactions, allied to the possibility of obtaining political representation; b) revision of unjust patterns of recognition, enabling the achievement of social esteem and the development of self-realization and self-esteem of prostitutes; c) modification of the frameworks of recognition, responsible for increasing the precariousness of prostitution.Cet article aborde la demande de réglementation de la prostitution, cherchant à comprendre comment elle va au-delà des dimensions juridiques et institutionnelles de l’obtention des droits et est orientée vers une discussion sur la justice. L’étude s’est concentrée sur dix associations brésiliennes de prostituées et a été réalisée en deux étapes: a) l’analyse des messages sur les médias sociaux et des sites d’associations à propos de leurs revendications ; b) la réalisation d’entretiens semi-structurées. En conclusion, nous avons identifié trois piliers fondamentaux pour la conception d’une notion de justice qui inclue les professionnelles du sexe: a) la parité de la participation dans les interactions sociales et politiques, incluant la possibilité d’obtenir une représentation politique; b) la révision des normes injustes de reconnaissance, permettant à ces femmes d’être dignes de l’estime sociale et d’atteindre l’estime et la réalisation de soi ; c) la transformation des paradigmes qui régissent les relations de reconnaissance, responsables du développement de la précarité de la prostitution.