Relações de gênero e educação: crítica aos projetos de lei “Escola Sem Partido”

Abstract

Na conjuntura política atual, em que a garantia de um estado laico encontra-se ameaçada por interesses políticos de determinados grupos de legisladores da nação, a educação vem sendo cerceada de princípios básicos garantidos pela Lei de Diretrizes e Bases (nº 9.394/96), tais como liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; respeito à liberdade e apreço à tolerância. O artigo discute o modo como esses três princípios vem sendo negligenciados por concepções político-religiosas através de estratégias políticas de determinados grupos que levantam hoje a bandeira de um ideal propagado como “escola sem partido”. Também reflete o modo como a crítica aos conteúdos escolares, que versam sobre a identidade de gênero e a sexualidade, está atrelada aos objetivos dos adeptos do MESP - Movimento Escola sem Partido.