Direito autoral de criações feitas por inteligência artificial: diferentes percepções para o mesmo dilema

Abstract

A Inteligência Artificial (IA) tem possibilitado grandes avanços em diversos campos da ciência e atividades do cotidiano da sociedade, principalmente pela capacidade de realizar tarefas de forma mais rápida e mais eficaz em comparação ao desempenho humano, entretanto existe um dilema acerca da autoria de uma criação feita por IA. Para esclarecer esta questão, este trabalho foi idealizado com o objetivo de identificar as diferentes percepções sobre o tratamento dado ao direito autoral de criações de IA, do ponto de vista de estudiosos do campo da Propriedade Intelectual, cortes judiciais e o poder legislativo de alguns países e as disposições legais brasileiras atualmente disponíveis para solucionar esse impasse no Brasil. A metodologia utilizada no trabalho foi a pesquisa bibliográfica e documental, para coletar artigos científicos e documentos governamentais que tratassem da temática. Os resultados demonstraram que existem quatro posicionamentos distintos para o autor: o criador da IA, o usuário da IA, o criador do banco de dados que alimentou a IA e ninguém, ou seja, a obra fará parte do domínio público, sendo esta a opção que mais obteve registros na pesquisa realizada em dez países pesquisados.