Elaboração de um ranking da transparência e compreensão das práticas de gestão de municípios integrantes do COREDE Missões-RS

Abstract

Esta pesquisa se propõe a investigar a transparência como prática de gestão pública em dez municípios do noroeste do Rio Grande do Sul, tendo como objetivo principal compreender como os gestores públicos têm atuado na disponibilização de informações em portais eletrônicos de prefeituras municipais, a partir da Lei de Acesso à Informação (LAI, Lei 12.527/2011). Trata-se de um estudo exploratório com metodologia qualitativa. A partir de um ranking de transparência estabelecido com base no Índice de Transparência da Gestão Pública Municipal (ITGP-M), foram realizadas entrevistas semiestruturada buscando a compreensão das práticas que qualificam as posições no ranking, na percepção dos gestores. Os resultados apontam certa resistência quanto à disponibilização de informações, predominando ainda a cultura patrimonialista. Os dados de disponibilização obrigatória são fornecidos sem ressalvas, enquanto os demais passam por “filtro” da administração, o que tem impedido a efetividade da LAI.