UM ESTUDO HISTÓRICO-INSTITUCIONAL DO PROGRAMA TERRA LEGAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA AMAZÔNIA

Abstract

O aumento da informalidade em assentamentos urbanos tem tornado a regularização fundiária uma questão fundamental nas cidades brasileiras. Na Amazônia, devido ao seu processo histórico de ocupação, que produziu desigualdade social, este é um assunto ainda mais relevante, o que levou à formulação do Programa Terra Legal de regularização fundiária urbana, com vistas à garantia do direito fundamental à moradia, garantido constitucionalmente. Este estudo tem por escopo analisar o Programa Terra Legal, sob o arcabouço teórico do neoinstitucionalismo. Trata-se de pesquisa qualitativa, que se utilizou de pesquisa bibliográfica e documental. Como principal resultado, constatou-se que o Programa Terra Legal se caracteriza mais como um ajuste incremental dentro da mesma trajetória de exclusão socioespacial, com efeitos limitados rumo à democratização do acesso ao solo.