Direitos Fundamentais como Estratégias Anti-Hegemônicas: Um Estudo Sobre a Multidimensionalidade de Opressões

Abstract

Este artigo afirma que as teorias tradicionais sobre as funções dos direitos fundamentais não oferecem parâmetros suficientes para a promoção da emancipação de minorias dentro de minorias, como é o caso de pessoas que são negras e também homossexuais. Primeiro porque elas ignoram o impacto do pertencimento a grupos minoritários no exercício da cidadania; parte-se do pressuposto de que os cidadãos existem apenas como indivíduos. Segundo porque os que elaboram demandas de direitos em nome dessas pessoas desconsideram a diversidade interna da própria comunidade, consequência das hierarquias de poder nela existentes. Em função disso, a experiência de marginalização desses indivíduos permanece invisível aos olhos do direito porque não encontram expressão adequada nas articulações políticas por justiça racial e sexual. Com o intuito de apontar uma possível solução para o problema descrito, este trabalho utiliza teorias complexas de discriminação e de igualdade para demonstrar o potencial emancipatório de decisões judiciais recentes que afirmaram a constitucionalidade de cotas raciais e que reconheceram a identidade sexual como uma categoria merecedora de proteção jurídica. Esses acórdãos promoveram transformações sociais que podem modificar padrões sociais que impedem a igualdade de status entre grupos. Palavras-chave: