Realidade da transparência passiva em prefeituras dos maiores municípios brasileiros

Abstract

O presente estudo teve por objetivo investigar a realidade da transparência passiva de prefeituras dos maiores municípios brasileiros. Foram considerados maiores municípios aqueles com população superior a 100.000 (cem mil) habitantes, totalizando 283 (duzentos e oitenta e três). Empreendeu-se um estudo descritivo, por meio de pesquisa survey, com abordagem qualitativa e quantitativa. Do total de prefeituras, 220 (duzentas e vinte) (77,74%) foram consideradas intransparentes: em 11 (onze) (3,89%) prefeituras os portais não permitiram o envio da solicitação, enquanto para 209 (duzentas e nove) (73,85%) prefeituras este envio foi possível, porém não houve retorno satisfatório. Já 63 (sessenta e três) (22,26%) prefeituras foram consideradas transparentes, pois o envio da solicitação ocorreu e o retorno foi considerado satisfatório. O descumprimento da lei ocorreu na maioria dos municípios, seja por problemas no portal, seja em razão de problemas no retorno às solicitações em que o envio foi possível.