A Regulação Estatal dos Investimentos em Pesquisa no Ensino Superior Brasileiro

Abstract

Microdados do censo da educação superior de 2010, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), são usados para investigar como o Estado brasileiro e os grupos acadêmicos regulam os investimentos em pesquisa no país. Cruzaram-se dados de investimentos em pesquisa das instituições de ensino superior (IES) com as categorias em que tais instituições são divididas, além de se analisarem os critérios utilizados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Ensino Superior (CAPES) para dar acesso às IES ao seu banco de dados. As categorias importam na medida em que indicam se as instituições são públicas ou privadas, e também qual o grau de autonomia que o Estado confere às mesmas, em função de serem faculdades, centros universitários, ou universidades. O sentido dessas divisões será mostrado com a análise das leis que regulam o ensino superior (ES) no Brasil. Conclui-se que as restrições à autonomia institucional impostas pelo Estado a mais de 80% das IES no país não impedem que as mesmas invistam em pesquisa. Esses investimentos, entretanto, são realizados sem parâmetros institucionais claros e são incentivados pelas agências acadêmicas de coordenação do ES no Brasil, que endossam um modelo de universidade de pesquisa para todo o sistema.