DIREITO COMERCIAL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Abstract

O texto pretende contribuir para a discussão relacionada ao desenvolvimento econômico e o papel ou função de normas jurídicas e/ou sociais. A denominada lex mercatoria, fruto da necessidade de afastar a aplicação do direito comum, criou regras especiais que, aplicadas pelas corporações, geraram confiança e estímulos para o exercício da atividade. Quanto à questão da codificação desse ramo do Direito, estudo de Lisa Bernstein, explica não ser a solução ideal enquanto o de Schäfer e Wulf se volta para a importância da formação de profissionais do direito para dar segurança aos agentes econômicos em suas relações econômicas. A conclusão do texto é de que, sem confiança não haverá investimentos produtivos e que, dessa forma, a legislação, seja a positivada ou a soft Law é essencial para o crescimento econômico. Palavras-chave: Comercial. Desenvolvimento econômico. Relações Econômicas. Abstract: The study aims to contribute to the discussion of economic develpment/ growth and the Law. Startig with the lex mercatória, the discussion goes back to the Middle Age and the contribution of merchants to the development. Reference is made to Bernstein and Schäfer-Wuld studies to demonstrate that codes are not Always necessary but scientifically prepared professional are mandatory. But mainly that with no confidence in the institutions, no investment decisions will be made, harming the society in general. Keywords: Commercial. Economic development. Economic Relations.