Assistência farmacêutica na atenção básica de saúde: a experiência de três estados brasileiros

Abstract

No contexto das mudanças ocorridas no sistema de fornecimento de medicamentos em nível nacional no Brasil, com destaque para a desativação da Central de Medicamentos (CEME), e da crescente descentralização das ações de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), três estados brasileiros - Paraná, São Paulo e Minas Gerais - elaboraram, dentro da política de assistência farmacêutica, programas envolvendo a distribuição de medicamentos essenciais para a atenção primária de saúde. O Ministério da Saúde está atualmente implementando um programa nacional de aquisição e distribuição de um elenco de 32 medicamentos para a atenção primária ("Programa Farmácia Básica") que deverá ter suas atividades posteriormente descentralizadas. A discussão aqui proposta tem por objetivo fornecer subsídios para a organização e/ou estruturação da assistência farmacêutica estadual no que concerne à atenção primária de saúde, por meio da análise destes três programas pioneiros, envolvendo as atividades de seleção, aquisição, estocagem, distribuição e uso de medicamentos.In the context of recent changes in the Brazilian drug supply system at the national level, mainly the deactivation of CEME (a government agency under the Ministry of Health that dealt with drug supply policy) and the increasing decentralization of activities under the Unified National Health System (SUS), three Brazilian States - Paraná, São Paulo, and Minas Gerais - have established programs for the distribution of essential drugs for primary health care. A nationwide program for the procurement and supply of 32 drugs for primary health care (the so-called "Basic Pharmacy Program") is currently being implemented by the Ministry of Health, to be decentralized subsequently. This article discusses the establishment of State-level drug policies for primary health care through the analysis of the three pioneering programs encompassing drug selection, procurement, storage, distribution, and use.