Uma proposta de conceituação e tipologia de reformas tributárias com aplicação ao caso da América Latina

Abstract

Resumo Ainda não existe uma definição consolidada de reforma tributária na literatura de finanças públicas. Este artigo se propõe a apresentar um conceito próprio de reforma tributária. Juntamente com a definição de reforma tributária, apresenta-se uma tipologia para a classificação destas reformas. Para aplicação do conceito e tipologia propostos, construiu-se uma base de dados de alterações e reformas tributárias na América Latina entre 1990 e 2004 com informações do Banco Interamericano de Desenvolvimento. Verificou-se que as reformas tributárias promovidas na América Latina se caracterizaram por se concentrarem em tributos relevantes sobre o consumo e a renda, com o objetivo de aumentar a arrecadação, implantadas de maneira gradual e de incidência geral. A experiência latino-americana pode ser útil para o caso brasileiro, que há vários anos vem tentando reformar o seu sistema tributário. Assim, reformas graduais, direcionadas para grandes tributos e de incidência ampla parecem ter mais chance de aprovação junto ao legislativo.Abstract There is still no consolidated definition of tax reform in the public finance literature. This article proposes to present its own concept of tax reform. Together with the definition of tax reform the text presents a typology for the classification of these reforms. In order to apply the proposed concept and typology, a database of tax changes and reforms was built for Latin American countries between 1990 and 2004 with data from the Inter-American Development Bank. It was found that the tax reforms promoted in Latin America were characterized by focusing on relevant taxes on consumption and income, in order to raise revenue, and were implemented in a gradual manner and with overall incidence. The Latin American experience can be useful for Brazil, which for years has been trying to reform its tax system. Thus, gradual reforms, directed toward taxes of widespread incidence seem to have more chance of approval by the legislative body.