História da institucionalização da educação infantil: dos espaços de assistência à obrigatoriedade de ensino (1875-2013)

Abstract

Neste artigo, a intenção é abordar a história da institucionalização da educação infantil no Brasil, tendo como fonte a legislação brasileira e pesquisas realizadas sobre o tema. As nomenclaturas existentes para as instituições deste nível encerram, em si, conceitos e finalidades distintos e estão atreladas aos contextos históricos de seus países de origem.  Ao longo da idade moderna, criou-se um conceito de infância e o entendimento da importância de estímulos para o seu desenvolvimento. Essa mentalidade impulsiona iniciativas de criação de espaços exclusivos de formação e a compreensão do direito da criança à educação. Essa visão é contemplada no texto da Constituição Federal do Brasil de 1988 e no Estatuto da criança e do adolescente – Lei nº 8.069/90. Assim, como direito, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN, nº 9.394/96) insere a educação infantil no sistema de educação nacional, sendo a obrigatoriedade de parte deste nível instituída pela Lei 12.796 de 2013.  Correlatas a essas mudanças, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil propagam a ideia educacional de indissociabilidade do cuidar, do educar e do brincar.