O artigo analisa o problema da justificação, legitimação e controle do ativismo judicial a partir da visão hermenêutica tradicional e propõe a fundamentação da decisão judicial com base em critérios lógicos e nas regras da argumentação como uma solução possível para o problema. Palavras-Chave:
CITATION STYLE
Jorge, N. D. M. (2014). Ativismo judicial, discricionariedade e controle: uma questão hermenêutica? REVISTA QUAESTIO IURIS, 7(2). https://doi.org/10.12957/rqi.2014.13423
Mendeley helps you to discover research relevant for your work.