Homeschooling: entre dois jusnaturalismos?

Abstract

Resumo Este artigo pretende tomar como alvo a tensão existente entre o direito à educação e o dever da família de colocar as crianças na escola. Essa tensão, no caso do movimento intitulado homeschooling, toma partido do direito e, neste sentido, questiona a obrigatoriedade. Dado o caráter genérico de determinadas Declarações Internacionais das quais o Brasil é signatário, há famílias pleiteando a possibilidade de educação escolar doméstica. Para tanto, podem-se buscar dois fundamentos do movimento. Uma vertente do movimento se apoia tanto na liberdade de ensino, quanto no direito da família pelo qual cabe a ela escolher que tipo de escola quer para seus filhos e que tipo de educação quer para eles. Procura cumprir, suo modo, a obrigatoriedade escolar em casa, já que se trata de um mandamento legal. Outra se apoia na liberdade de ensino, contestando a obrigatoriedade nos termos legais estabelecidos pelo Estado. Ao colocar o direito da família ou a liberdade como prévios a qualquer obrigação advinda do Estado, este movimento parece retomar, como fundamento de sua argumentação, ao menos de modo amplo, a tese ou as teses do jusnaturalismo, seja ele pela vertente medieval, ou pela moderna. Justificar as razões dessa obrigatoriedade e insistir na importância do ensino obrigatório na faixa etária prevista em lei, com a devida presença dos alunos em instituições próprias de ensino presencial, é próprio do dever do Estado. É dessa tensão que este artigo se ocupa.Abstract This essay aims to fix two fundamentals of the mouvement named as homeschooling. This mouvement, in its two versions, is supported both by the family right and by freedom of teaching. By the first, the argument is that it´s up to the family to choose what kind of school and what kind of teaching is whorthwhile for their children. Family tries to fulfill at home, suo modo, the legal requirement, since education is a state legal commandment. On the other hand, some of the families desiring homeschooling contest the legal obligation as it is stablished by the State. By placing the family right or the freedom of teaching as prior to any obligation coming from the State, this mouvement seems to widely resume the arguments of jusnaturalism in its medieval, and even modern features. Also due to the generic character of some international declarations of which Brazil is subscriber, there are families arguing in favor of homeschooling. This essay stresses the importance of teaching obligation as an inalienable task of the State of Right to face the request of homeschooling.