Construção do conhecimento e formulação de políticas públicas no Brasil na área de segurança alimentar

Abstract

A segurança alimentar e nutricional (SAN) vem se consolidando nas últimas décadas no Brasil como um campo de produção do conhecimento, caracte-rizado por múltiplas abordagens de investigação, que incluem desde estudos populacionais até análi-ses sobre sistemas locais, políticas públicas e pro-gramas 1-6 . Neste contexto, o artigo de Prado et al. 7 é oportuno ao se propor a identificar os grupos de pesquisa, fundamentalmente a vertente acadêmica que compõe a massa crítica da área em desenvolvi-mento. Considerando que a SAN é um campo em construção, seja na esfera política, seja no âmbito científico, o artigo propicia reflexões importantes acerca de alguns pontos que são estratégicos no curso deste processo, particularmente as questões conceituais, metodológicas e operacionais. Inicialmente, ainda que no contexto da consti-tuição/consolidação de grupos de pesquisa seja possível identificar uma definição do conceito de SAN em trabalhos de pesquisadores específicos, é importante destacar que a concepção que se conso-lida no Brasil expressa processos históricos e soci-ais mais amplos que ultrapassam os limites acadê-micos e que assumiram uma dinâmica bastante peculiar no caso brasileiro. Como apresentado pe-los autores, o conceito de SAN se consagrou na Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN) 8 como fruto de uma dinâmica político-institucional que já estava em curso desde meados da década de noventa. Este processo envolveu di-versas organizações da sociedade civil, instituições e movimentos sociais, que se articularam e constitu-íram redes de políticas em torno deste tema, dentre as quais se destaca o Fórum Brasileiro de Seguran-ça Alimentar e Nutricional, instituído em 1998, e seus correspondentes estaduais e municipais. O di-álogo destas organizações com diferentes setores do governo em seus distintos níveis (municipal, es-tadual e federal) contribuiu de forma importante para a conformação da SAN como um campo de políticas públicas no país 4,9,10