CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATUAÇÃO DE CONSELHEIROS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EM MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS E ESPÍRITO SANTO

Abstract

ResumoA atuação adequada dos Conselhos de Alimentação Escolar gera perspectivas de redução de irregularidades na utilização dos recursos públicos e melhoria da qualidade da alimentação escolar. Buscou-se, neste estudo, conhecer as condições de trabalho e atuação dos conselheiros segundo as normativas do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Foi realizado estudo transversal com 425 conselheiros oriundos de 84 municípios de Minas Gerais e Espírito Santo. Foram realizadas análises descritivas, univariadas e multivariadas, utilizando testes do qui-quadrado de Pearson e regressão de Poisson, obtendo-se a razão de prevalência. Os resultados do estudo indicaram funcionamento precário dos conselhos, assim como condições de trabalho inadequadas para os conselheiros, que têm sua atuação prejudicada pela inadequação de infraestrutura de trabalho. As razões de prevalência sugerem uma ação positiva no controle social quando o conselheiro é eleito democraticamente, quando possui adequada infraestrutura de trabalho e acesso a informações sobre o programa. Os achados denotam a necessidade de propiciar aos conselheiros educação continuada, melhorar suas condições de trabalho e favorecer sua atuação participativa e democrática, propiciando um efetivo controle social do programa.DOI: 10.12957/demetra.2019.37875