Maternidade e a evasão laboral: alguns aspectos da licença maternidade, salário maternidade e auxílio creche

Abstract

A busca pela paridade laboral de gênero (feminino e masculino) é um desafio permanente e os estudos apontam que a Revolução Industrial foi o marco inicial que reconheceu o trabalho das mulheres fora do ambiente doméstico. Muitas conquistas foram alcançadas por documentos escritos que assegurassem os direitos trabalhistas e previdenciários feminino, no entanto, o período neonatal continua sendo um muro e não uma ponte para muitas trabalhadoras. Ainda que a proteção à maternidade seja um direito fundamental, afirmado no artigo 6º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), tornar a maternidade um momento especial na vida da mulher é uma realidade distante, quando se trata de permanência no posto de trabalho. Neste sentido, o presente estudo propõe apresentar os institutos legais nacionais vigentes – salário maternidade e licença maternidade – que asseguram o afastamento laboral das mães por um período determinado com pagamentos de salários. Também aponta quais seriam os benefícios aportados às mães (famílias) se o Projeto de Lei nº 3.508/2015 fosse aprovado e instituísse como Lei Ordinária o subsídio disposto em algumas Convenções Coletivas de Trabalho (CCT), caracterizado pelo auxílio-creche.