Criminologia e Psicanálise: uma leitura dos atos infracionais na adolescência

Abstract

Quando nos referimos ao ato infracional, destacamos uma questão que diz respeito ao olhar da Psicanálise para as possíveis motivações inconscientes que esse ato pode vir a desvelar, em contraposição ao olhar do Direito, que visa à punição em proldo cumprimento das normas. Em ambos os posicionamentos, têm-se as implicações desse ato no social, não sendo possível abrir mão do enquadre proposto pelas diretrizes legais a todos os que cumprem uma medida socioeducativa. Contudo, há que se reconhecer o estatuto subjetivo implícito no ato infracional, que o faz único em cada história de vida. Nesse contexto, é importante levar o ato infracional à prática do dizer no cumprimento da medida socioeducativa. Este artigo buscará articular as contribuições das teorias psicanalíticas (especificamente freudo-lacanianas e millerianas) sobre os atos do adolescente infrator, através da escuta, buscamos compreender a importância desse dispositivo quando se consegue levar o adolescente a se questionar sobre o ato infracional que tem implicações em sua própria história de vida.