O Discurso de Ódio Homofóbico no Brasil: Um Instrumento Limitador da Sexualidade Humana

Abstract

Esta pesquisa tem por objetivo analisar, por meio do método teórico, o discurso de ódio homofóbico enquanto limitador do exercício da sexualidade. Para tanto, foram abordadas a delimitação e as características da sexualidade como um direito fundamental e de personalidade. Do mesmo modo, foi explorada a heteronomatividade como uma ideologia estruturante da homofobia, já que elenca a hetero-cis-afetividade como hierarquicamente superior às demais. Ainda, observou-se que o discurso de ódio, também denominado por hate speech, enquanto manifestação de intolerância, preconceito e discriminação, reveste-se como um abuso do direito à liberdade de expressão, atuando como um instrumento de exteriorização da homofobia. Conclui-se, assim, que o discurso de ódio homofóbico limita a vivência sexual daqueles que não se enquadram nos padrões sexuais impostos culturalmente, sendo um fator de exclusão social da comunidade LGBT, motivo pelo qual a sua prática deve ser proibida.