Esta pesquisa tem por objetivo analisar, por meio do método teórico, o discurso de ódio homofóbico enquanto limitador do exercício da sexualidade. Para tanto, foram abordadas a delimitação e as características da sexualidade como um direito fundamental e de personalidade. Do mesmo modo, foi explorada a heteronomatividade como uma ideologia estruturante da homofobia, já que elenca a hetero-cis-afetividade como hierarquicamente superior às demais. Ainda, observou-se que o discurso de ódio, também denominado por hate speech, enquanto manifestação de intolerância, preconceito e discriminação, reveste-se como um abuso do direito à liberdade de expressão, atuando como um instrumento de exteriorização da homofobia. Conclui-se, assim, que o discurso de ódio homofóbico limita a vivência sexual daqueles que não se enquadram nos padrões sexuais impostos culturalmente, sendo um fator de exclusão social da comunidade LGBT, motivo pelo qual a sua prática deve ser proibida.
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Cazelatto, C. E. C., & Cardin, V. S. G. (2016). O Discurso de Ódio Homofóbico no Brasil: Um Instrumento Limitador da Sexualidade Humana. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 16(3), 919. https://doi.org/10.17765/2176-9184.2016v16n3p919-938
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