A política de produção habitacional por mutirões autogeridos: construindo algumas questões

Abstract

Este artigo busca discutir a produção de habitação social através dos chamados mutirões autogeridos, pondo em relevo a constituição e a mudança do caráter por que passou este tipo de política, entre os anos 80 e 90. Trata-se de tematizar como – a partir de um ideário emancipatório que apostou na autonomia dos movimentos sociais e da sociedade civil diante de políticas sociais centralizadas no Estado, urdidas no período da ditadura militar – chega-se a uma política cujas dimensões da autonomia mudam de caráter, legitimando ou podendo legitimar ações assentadas no uso do trabalho gratuito dos futuros usuários, que produzem unidades habitacionais financiadas por fundos públicos alinhados com as dimensões de uma gestão das precariedades.Palavras-chave: mutirão autogerido; política habitacional; direitos sociais. The self-managed mutirões housing production politics: building some questionsAbstract: This article searches a discussion about social housing production through the practices of the mutirões, emphasizing a process that changed the character of social housing policies and political practices between the decades of the 80´s and 90´s. It argues how the conceptions of autonomy and emancipation of civil society and social movements during the period of Brazilian dictatorship government in the 70´s changed into policies that justify practices of non-payed work in the production of houses supported by public funds that can be seen as an administration of precariousness and misery, instead of policies of autonomy and emancipation. Keywords: self-managed housing practices; housing policies; social rights.