Uma análise da dimensão "tipo de governança" em Unidades de Conservação da Natureza no Brasil

Abstract

Neste trabalho questiona-se o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e o Decreto nº 4.340/2000, que o regulamenta, possibilitando as UC de exercerem todas as combinações possíveis de tipos de governança de áreas protegidas, tal como orienta o Sistema Internacional de Áreas Protegidas (SIAP) da International Union for Conservation of Nature (IUCN) para os Sistemas Nacionais de Áreas Protegidas (SNAPs) evitarem entraves à gestão e à promoção de conflitos. O objetivo deste artigo é analisar os tipos de governança de áreas protegidas que cada categoria de manejo de UC pode desempenhar. A metodologia envolveu o método hipotético-dedutivo e seus desdobramentos: pesquisa exploratória de gabinete, por meio de revisão de literatura e leitura crítica. Identificou-se que as diretrizes do SNUC e do Decreto nº 4.340/2002 não permitem que as categorias de manejo de UC exerçam todos os tipos de governança de áreas protegidas, o que causa entraves à gestão.