O dilema do controle e a falha seqüencial nas reformas gerenciais

Abstract

As políticas de reforma administrativa são casos clássicos de políticas que falham seqüencialmente. Reformas são iniciadas; todavia, estas se defrontam com problemas de implementação e são usualmente abandonadas, modificadas ou terminadas. A experiência contemporânea de reformas administrativas nos diversos Estados nacionais representa um legado histórico de falhas seqüenciais. Este artigo discute o problema da falha seqüencial nas políticas de reforma administrativa, apresenta um amplo conjunto de explicações para tal fenômeno, e propõe uma explicação adicional ancorada na causalidade entre o dilema do controle e a falha seqüencial nas reformas. O artigo ainda discute como tal problema é nítido nas chamadas reformas gerenciais dos anos 90, as quais possuem uma contradição relativa à demanda por controle, a qual produz, em certos contextos, incentivos positivos para a falha seqüencial. A primeira seção descreve o fenômeno da falha seqüencial nas políticas de reforma administrativa. A segunda parte se volta para apresentar o amplo conjunto de explicações disponíveis na literatura sobre tal fenômeno, com atenção especial para seus mecanismos causais e principais argumentos. Na seção final, apresenta-se a explicação adicional proposta e a aplicação para o caso da reforma gerencial brasileira de 1995.