O MOVIMENTO NEGRO BRASILEIRO E A LEI 10.639/03: DA CRIAÇÃO AOS DESAFIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO

Abstract

O objetivo deste artigo é discutir o processo de criação da Lei 10.639/2003, que tornou obrigatório no Brasil o ensino de histórias e culturas africanas e afro-brasileiras, como resultado da ação do movimento negro brasileiro, bem como refletir sobre os desafios presentes que se impõem ao processo de implementação desta legislação, a partir das perspectivas de lideranças do movimento negro brasileiro por mim entrevistadas nos últimos anos. O processo histórico que resultou na criação da referida lei é bastante longo e complexo, mas indubitavelmente teve como protagonista o movimento social negro. Uma vez criada a legislação, o passo seguinte, e ainda mais complexo, é o processo de sua implementação em um país tão desigual e diverso como o Brasil. O que dizem, nesse sentido, as lideranças do movimento negro?