POLÍTICA HABITACIONAL NO BRASIL: UMA NOVA ABORDAGEM PARA UM VELHO PROBLEMA

Abstract

O intenso processo de urbanização brasileiro suscitou forte demanda de habitação sem que soluções de mercado atendessem as necessidades de moradia urbana. A questão habitacional tornou-se objeto de políticas públicas, mas não foi capaz de universalizar o acesso à moradia, que passaria a ser considerado um direito social. Além disso, a ONU ampliou a definição de moradia adequada para incluir condições de acesso à infraestrutura urbanística e regularização fundiária. A nova abordagem da questão habitacional levaria à defesa de políticas de subsídio público à moradia social e popular, o que foi incorporado no Programa Minha Casa Minha Vida. O programa está ainda em fase inicial, mas conta com a adesão popular, seja pela formação de cadastro como pelos contratos assinados. Deve ser destacado seu desenho institucional, que associa a moradia à política urbana, distanciando-se daquela antiga concepção dos projetos isolados do BNH.