A educação fiscal e suas implicações para o exercício da cidadania e para a melhoria qualitativa da vida em sociedade

Abstract

A educação fscal surgiu no Brasil como consequência de um movimento de reforma do Estadoiniciado na década de 1990. Corresponde a uma proposta de formação do indivíduo por meio da sensibilizaçãoquanto à função socioeconômica do tributo e do incentivo ao exercício do controle social. Para seusidealizadores, quanto maior o acesso do cidadão a uma educação que o instrua sobre tributo e controle social,maior será a qualidade de sua participação na gestão pública e na fscalização de seus governantes. Isso signifcaadequar os gastos públicos aos interesses sociais e criar uma barreira defensiva contra a corrupção e o desviode recursos para a melhoria qualitativa da vida em sociedade. Por meio de uma abordagem essencialmentebibliográfca e qualitativa e descritiva, este artigo tem por objetivo identifcar as principais características daeducação fscal, na condição de política pública, e suas propostas de incentivo ao exercício da cidadania.A conclusão a que se chega é a de que a defesa de uma proposta de educação para a cidadania baseadaunicamente em uma relação onerosa entre cidadão e Estado parece inapropriada, uma vez que qualifca ocidadão tal qual um “acionista”, com a responsabilidade de investir no Estado para ter o direito de receberalgum serviço ou informação. Sob essa ótica, a cidadania deixa de ser o resultado de conquistas históricasda sociedade humana para se reduzir a uma relação funcionalista e gerencial entre fsco e contribuinte. Épreciso pensar a educação fscal além do tributo e do controle social.