O DIREITO ECONÔMICO E A CONSTRUÇÃO INSTITUCIONAL DO DESENVOLVIMENTO DEMOCRÁTICO

  • Coutinho D
N/ACitations
Citations of this article
24Readers
Mendeley users who have this article in their library.

Abstract

O artigo trata das funções desempenhadas pelo direito econômico na construção e modificação de instituições que estruturam e põem em funcionamento políticas democraticamente concebidas e implementadas em nome do desenvolvimento econômico. Defende, em particular, o argumento de que é possível conceber e operar o direito econômico como uma “tecnologia” para moldar arranjos institucionais legítimos e efetivos no plano das políticas públicas. Em sua interação com a economia política, o direito econômico é, a partir disso, discutido desde as perspectivas de análise, diagnóstico e aperfeiçoamento institucional. Sua especificidade está o fato dele poder ser, nessa tarefa, normativamente instrumentalizado para implementar um projeto de desenvolvimento econômico.

Cite

CITATION STYLE

APA

Coutinho, D. R. (2016). O DIREITO ECONÔMICO E A CONSTRUÇÃO INSTITUCIONAL DO DESENVOLVIMENTO DEMOCRÁTICO. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 2(1), 214–262. https://doi.org/10.21783/rei.v2i1.36

Register to see more suggestions

Mendeley helps you to discover research relevant for your work.

Already have an account?

Save time finding and organizing research with Mendeley

Sign up for free