Direitos sexuais e reprodutivos de crianças e adolescentes: desafios para as políticas de saúde

Abstract

Pesquisa qualitativa documental que analisou - a partir da compreensão de paradigma proposta por Kuhn - como a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos estão previstos nas normas e leis brasileiras que regulam os direitos de crianças e adolescentes, incluindo aqueles que se encontram em conflito com a lei. Os paradigmas contraditórios, a questão do 'consentimento' e as violências acenam como desafios para a execução das políticas de saúde. Como estratégia, propõe-se o exercício de tais direitos com diretriz ética enquanto 'o cuidado de si', conforme compreendido por Foucault. Atenta-se, ainda, para o princípio da incompletude institucional como égide para tal transformação.Documental qualitative research that analyzed - from the comprehension of paradigm according to Kuhn´s proposal - how health and the sexual and reproductive rights are foreseen in Brazilian norms and laws that regulate children and adolescent rights, including those that are in conflict with the law. The contradictory paradigms, the issue of 'consent' and violence stand out as challenges for the execution of health policies. As a strategy, it is proposed that the exercise of those rights with an ethical parameter as 'care of the self', as comprehended by Foucault. Furthermore, attention should be paid to the principle of institutional incompleteness as foundation for such transformation.