Gestação de fetos anencefálicos e pesquisas com células-tronco: dois temas acerca da vida e da dignidade na constituição

Abstract

I. Introdução. Parte I. ALGUNS ASPECTOS TÉCNICOS E CIENTÍFICOS. 11. Anencefalia e interrupção da gestação. 111. A importância das pesquisas com células-tronco. Parte 11. A questão do ponto de vista ético. IV. O debate sobre o início da vida. Parte 111. A questão do ponto de vista jurídico. V. Constitucionalidade e legitimidade da antecipação terapêutica do parto em caso de feto anencefálico. VI. Constitucionalidade e legitimidade das pesquisas com células-tronco embrionárias. Parte IV. A questão do ponto de vista institucional. VII. Centralidade da Constituição e constitucionalização do Direito. VIII. A jurisdição constitucional e sua legitimidade democrática. IX. A ADPF n° 54 e a questão da atuação do Supremo Tribunal Federal como legislador positivo. X. A ADIn n° 3.510 e os limites da atuação do Supremo Tribunal Federal como legislador negativo. Conclusão.