Marco civil da internet, neutralidade de rede e sua relação com a liberdade como direito da personalidade

Abstract

Em 2014 aprovou-se o Marco Civil da Internet. Lei principiológica que articula os direitos e garantias dos usuários da Internet. A liberdade, nela, é valor presente nos aspectos técnicos e jurídicos. O Marco Civil apresenta a neutralidade de rede como ferramenta que impede que as empresas de telecomunicações adotem técnicas discriminatórias em face dos dados utilizados por seus usuários. O artigo tem como problema a natureza da relação entre a Neutralidade de Rede e a Liberdade como direito dos usuários da Internet. O objetivo geral é investigar como se dá a articulação entre neutralidade de rede e liberdade. A metodologia utilizada é a revisão de literatura em um viés qualitativo realizando, em paralelo, a análise da base legal incidente sobre o problema. Como resultado viu-se que a Neutralidade de Rede é premissa para a Liberdade na Internet. Este artigo colabora para a investigação da tecnologia como um fenômeno social e político, em especial em face de suas normas reguladoras.