DESCENTRALIZAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL: UM ESTUDO APLICADO AOS MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS

Abstract

O Imposto Territorial Rural (ITR) é um tributo de competência da União, e 50% de sua arrecadação deve ser transferido ao município de origem. Entretanto, existe a possibilidade de esse município apropriar-se de 100% da receita desde que assine um convênio com a Receita Federal e passe a ser o agente fiscalizador do tributo. Nesse sentido, na presente pesquisa teve-se por objetivo analisar a arrecadação do ITR nos municípios de Minas Gerais nos anos 2011 e 2012, fazendo uma comparação entre os municípios conveniados e os que não são. Além disso, buscou-se identificar os impactos na arrecadação após o município aderir ao convênio. Metodologicamente foram utilizados os testes de Mann Whitney e o teste T de Student para amostras emparelhadas. Os resultados indicaram que, de maneira geral, os municípios conveniados possuem arrecadação superior aos municípios não conveniados. Entretanto, ao se analisar a arrecadação dos municípios antes e depois de aderirem ao convênio, ficou constatado que mesmo aumentando a média de arrecadação essa diferença não foi estatisticamente significativa, uma vez que se verificam alguns municípios que diminuíram a arrecadação do ITR após aderirem ao convênio. Palavras-chave: Imposto Territorial Rural. Convênio. Arrecadação. Decentralization of the rural land tax : a study applied to the municipalities of Minas Gerais Abstract The Rural Land Tax (ITR) is a tribute competence of the Union, and 50% of its revenues must be transferred to the county of origin, however, there is a possibility of that municipality appropriate 100% of the revenue from signing an agreement with the Federal Revenue and becoming the supervisory agent of the tax. In this sense, in the present study one aimed to analyze the collection of the ITR in the municipalities of Minas Gerais in the years 2011 and 2012, making a comparison between the insured and the non-insured municipalities. In addition, it was sought to identify the impacts on the revenue after the municipality joining the agreement. Methodologically we used the Mann Whitney test and the Student t test for paired samples. The results indicated that, in general, the insured municipalities have higher revenues than the non-insured ones, however, when analyzing the collection of municipalities before and after joining the agreement, it was found that even increasing the average revenue this difference was not statistically significant, once there are some municipalities that decreased the collection of ITR after joining the agreement. Keywords: Rural Land Tax. Agreement. Collection.