Identificação como requisito metodológico para a gestão de documentos e acesso à informações na administração pública brasileira

Abstract

Com a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação em maio de 2012, a demanda por documentos e informações que caracteriza o Estado brasileiro ampliou-se cada vez mais. A falta de preparo da administração pública e, consequentemente, a dificuldade para estabelecer políticas de gestão para seus documentos e arquivos, causará impactos para a aplicabilidade da LAI no Brasil. A identificação é uma metodologia de pesquisa arquivística, uma tarefa de natureza intelectual sobre o documento de arquivo e sua ligação ao órgão produtor, que fundamenta as funções que sustentam o programa de gestão de documentos e de arquivos. Nesta perspectiva, descreve a situação do acesso à informação nos arquivos brasileiros, apresenta uma abordagem conceitual e metodológica da gestão de documentos e analisa a relação entre a identificação arquivística e a gestão de documentos, como uma contribuição para as discussões sobre os processos de aplicação da Lei de Acesso à Informação no Brasil.