Fortalecendo laços: cooperação intermunicipal para redução de risco de desastres

Abstract

Resumo A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, instituída pela Lei nº 12.608/2012, atribui aos municípios diversas competências em prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil. A realidade dos municípios brasileiros, em especial aqueles de pequeno porte, tem sido a convivência com a escassez de recursos financeiros e humanos para o cumprimento de tais responsabilidades. Este artigo investiga o potencial dos consórcios públicos intermunicipais para a redução das vulnerabilidades, em especial institucional, técnica e política, no contexto de risco de desastres. Por meio de um estudo reflexivo, diversas experiências de consórcios públicos no Brasil foram investigadas, considerando as potencialidades e os desafios enfrentados em sua constituição e manutenção. A capacidade política, financeira e operacional dos consórcios pode viabilizar as atribuições de caráter mais especializado, a exemplo dos mapeamentos de áreas de risco de desastres e dos planos de contingência. Por outro lado, o consórcio por si só não é capaz de resolver todas as dificuldades enfrentadas pelos municípios, sendo necessário ultrapassar entraves político-partidários e desinteresse da gestão local. Vencidos estes desafios, a cooperação mostra-se com grande potencial para fortalecer as capacidades municipais voltadas para a redução do risco de desastres.Abstract The National Policy of Protection and Civil Defense (Law 12.608/2012) assigns to municipalities many competences in prevention, mitigation, preparation, response and recovery aimed at civil protection and defense. The reality of Brazilian municipalities, especially small size ones, has been living with the lack of financial and human resources to accomplish these responsibilities. This paper investigates the potential of public inter-municipal consortia to reduce vulnerabilities, especially institutional, technical and political, in the context of disaster risk. Several experiences of public consortia in Brazil were investigated through a reflexive study, considering the potential and the challenges for their constitution and maintenance. The political, financial and operational capacity of consortia could support more specialized activities, such as mapping disaster risk areas and contingency plans. In opposition, the consortium is not able to solve all the difficulties faced by the municipalities, and it is necessary to overcome political-party barriers and indifference of local management. After overcoming these challenges, cooperation shows considerable potential to strengthen municipal capacities for reducing disaster risks.