Pessoas com deficiência e políticas sociais em Portugal: Da caridade à cidadania social*

Abstract

Com base numa análise da legislação publicada em Portugal nas últimas três décadas referente às pessoas com deficiência, o presente artigo considera as políticas de deficiência desenvolvidas entre 1974 e 2008. De modo a balizar esta análise, numa primeira parte identifico os pressupostos teóricos que informam o presente artigo, fazendo uma breve revisão dos modelos teórico-analíticos dominantes nesta área de investigação. Segue-se uma revisão crítica das políticas direccionadas às pessoas com deficiência em Portugal, identificando características, tendências e ideologias subjacentes. Por último procuro traçar as características da acção estatal neste domínio decorrentes da análise da aplicação das políticas de deficiência em Portugal. Based on an analysis of legislation affecting the disabled in Portugal during the last three decades, this article considers policies for the disabled developed between 1974 and 2008. In order to situate the analysis, the first part of the article identifies the underlying theoretical presuppositions, briefly reviewing the main theoretical-analytical models in this area of research. This is followed by a critical review of policies for the disabled in Portugal, identifying characteristics, trends and underlying ideologies. The final aim is to outline the characteristics of state actions in this area through an analysis of the implementation of policies for the disabled in Portugal. Partant d?une analyse de la législation publiée au Portugal au cours des trois dernières décennies et ayant trait aux personnes handicapés, le présent article pondère les politiques relatives aux déficiences/handicaps développées entre 1974 et 2008. En sorte à flécher cette analyse, nous identifions, dans une première partie, les présupposés théoriques servant de support au présent article, en procédant à une brève révision des modèles théorico-analytiques dominants dans ce domaine de recherche. Vient ensuite une révision critique des politiques visant les personnes handicapées au Portugal, où nous identifions les caractéristiques, tendances et idéologies subjacentes. En dernier lieu, nous cherchons à tracer les caractéristiques de l?action de l?État dans ce domaine et découlant de l?analyse de l?application des politiques de déficience/handicap au Portugal.