TRATAMENTO CONTÁBIL DOS PROJETOS DE CRÉDITO CARBONO NO BRASIL: UM ESTUDO EXPLORATÓRIO

  • PELEIAS I
  • BITO N
  • ROCHA M
  • et al.
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Abstract

Este trabalho procurou identificar o tratamento contábil que as empresas brasileiras com projetos de MDL – Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - estão aplicando aos Créditos de Carbono – C.C.. Referidos Créditos resultam de atividades de projetos de MDL, na forma de reduções de emissões, emissões evitadas ou remoção de gases de efeito estufa, e representam direitos, que podem ser vendidos a empresas de países desenvolvidos que aderiram ao Protocolo de Quioto, listados no Anexo I do Protocolo, ou que aderiram ao CCX – Chicago Climate Exchange. O assunto é recente, e este trabalho, realizado em 2006, pretende contribuir para a discussão dos aspectos contábeis relativos ao tema no Brasil. É exploratório, e combina a pesquisa documental, bibliográfica, análise do discurso, e pesquisa de campo, com questionários enviados a empresas com projetos registrados ou em fase de registro na UNFCCC - United Nations Framework Convention on Climate Change. Constatou-se divergência de opiniões sobre o tratamento contábil aplicável ao C. C., e a necessidade de regulamentação pelos órgãos contábeis ou o governo, em razão das questões tributárias.Resumen   Este trabajo tuvo por objeto la identificación del tratamiento contable que las empresas brasileñas con proyectos de MDL - Mecanismo de Desarrollo Limpio - están aplicando a los Créditos de Carbono - C.C. Dichos Créditos son el resultado de actividades de proyectos de MDL, a través de la reducción de emisiones, emisiones evitadas o remoción de gases de efecto invernadero, y representan derechos que pueden ser vendidos a empresas de países desarrollados que adhirieron al Protocolo de Kyoto, listados en el Anexo I del Protocolo, o que adhirieron al CCX - Chicago Climate Exchange. El tema es reciente y este trabajo, realizado en el año 2006, pretende aportar a la discusión de los aspectos contables relativos a este tema en Brasil. Es exploratorio y combina la investigación documental, bibliográfica, el análisis del discurso y la investigación de campo, con cuestionarios remitidos a las empresas con proyectos registrados o en fase de registro en la UNFCCC - United Nations Framework Convention on Climate Change. Se constató divergencia de opiniones sobre el tratamiento contable aplicable al C.C., y la necesidad de reglamentación por parte de los organismos contables o del gobierno, en razón de cuestiones tributarias.

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PELEIAS, I. R., BITO, N. S., ROCHA, M. T., PEREIRA, A. C., & SEGRETI, J. B. (2008). TRATAMENTO CONTÁBIL DOS PROJETOS DE CRÉDITO CARBONO NO BRASIL: UM ESTUDO EXPLORATÓRIO. Revista de Gestão Social e Ambiental, 1(3), 79–98. https://doi.org/10.24857/rgsa.v1i3.33

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