A MERCANTILIZAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR NO CONTEXTO ATUAL: CONSIDERAÇÕES PARA O DEBATE.

Abstract

Este artigo, como o próprio título o indica, pretende trazer algumas considerações para o debate travado em torno da Política de Educação Superior no Brasil. Tomando por base a Constituição Federal de 1988, que estabelece a exigência da política educacional tanto a nível federal, quanto estadual e municipal, bem como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei nº 9.394/96, ainda que a exigência da política educacional não diga respeito ao caráter público e gratuito da mesma, sobretudo, no nível superior, é pertinente destacar como este caráter público tem sido paulatinamente descuidado frente à priorização do interesse privado. Trata-se de uma revisão bibliográfica que se fundamenta nas discussões teóricas, a partir do direcionamento de principais autores e pesquisadores que no processo investigativo discutem a temática. Os debates possibilitam mostrar as transformações feitas pela perspectiva neoliberal através da implantação do Estado mínimo.