Evolução Histórica dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Questões Associadas no Brasil /

Abstract

os direitos das pessoas com deficiência começaram a evoluir no sentido de buscar a incorporação e efetivação do direito à vida com qualidade, à igualdade formal e material, bem como outros direitos fundamentais nos ordenamentos jurídicos das nações membros da ONU. Sob esse prisma, as pessoas com deficiência, antes concebidas como inválidas e merecedoras de uma proteção meramente assistencialista, começaram a integrar um conjunto de ações voltadas a viabilizar o acesso a direitos fundamentais. Este estudo discute a evolução histórica sobre os direitos das pessoas com deficiência e as questões associadas no Brasil. Os resultados apontam que  o Modelo Social da Deficiência, que tem como fundamento a interação plena entre a pessoa com deficiência e a sociedade na qual deve ser inserida, partindo-se da premissa de que o meio social deve ser adaptado, quando necessário, para integrar essas pessoas de forma adequada, enxerga a deficiência como uma questão a ser enfrentada pela sociedade e, não mais como um problema da pessoa deficiente como outrora ocorria. Portanto, a sociedade demanda por Políticas Públicas que ofereçam suporte social para esta categoria de indivívuos possam gozar de todo aparato social enquanto cidadãos.