Os limites da soberania régia A capitania da Paraíba do Sul entre 1727 e 1730

Abstract

Resumo O artigo analisa os limites da soberania régia sobre a capitania da Paraíba do Sul a partir dos conflitos entre o donatário da capitania e o governador do Rio de Janeiro. Em 1674, a monarquia portuguesa a concedeu à Casa Asseca, mas o território ficou abandonado e sujeito às ocupações das ordens religiosas e dos criadores de gado. Anos depois, o visconde de Asseca retomou o controle, mas enfrentou forte oposição do governador que a tinha ilegalmente como capitania anexa ao Rio de Janeiro. No embate, nem sempre os opositores se guiaram pelos ditames do poder real. Intensificados entre 1727 e 1730, os abusos e conflitos de jurisdição demonstravam os limites da soberania régia nos confins do Império. O trabalho ainda destaca as diferenças entre as intervenções régias e os interesses particulares das autoridades providas pela monarquia.Abstract This article analyzes the limits of royal sovereignty in Paraíba do Sul through conflicts between the donatory captaincy and the governor of Rio de Janeiro. In 1674, the Portuguese monarchy granted it to the House of Asseca, but the territory was abandoned and subject to the occupations of religious orders, captains, and cattle ranchers. Years later, viscount Asseca retook control, but faced strong opposition from the governor who had annexed it illegally to the captaincy of Rio de Janeiro. In this conflict, rivals were not always guided by the dictates of the Crown. The abuses and conflicts of jurisdiction, intensified between 1727 and 1730, demonstrated the limits of royal sovereignty on the borders of the Empire. Also highlighted in the paper are the differences between royal interventions and the particular interests of the authorities supported by the monarchy.