O QUE PENSAM AS JUÍZAS E OS JUÍZES SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA: UM PRINCÍPIO DE DIÁLOGO COM A MAGISTRATURA DE SETE CAPITAIS BRASILEIRAS

Abstract

Nesse artigo apresentaremos um recorte da pesquisa “Entre Práticas Retributivas e Restaurativas: a Lei Maria da Penha e os avanços e desafios do Poder Judiciário”, contratada pelo Conselho Nacional de Justiça, que visou compreender a aplicação da Lei Maria da Penha depois de mais de 10 (dez) anos de sua vigência. Mais especificamente, nosso objetivo, aqui, é apresentar como as juízas e juízes pensam a aplicação da referida lei, e como eles percebem as práticas punitivistas e restaurativas nesse contexto. Os dados empíricos apresentados foram extraídos das 24 (vinte e quatro) entrevistas semiestruturadas realizadas com os magistrados de sete capitais brasileiras, e analisados a partir de extensa revisão bibliográfica sobre as várias temáticas abordadas. Dentre outros temas, no presente artigo, serão relatadas e debatidas as visões dos magistrados sobre: o papel e a importâncias das equipes multidisciplinares e das medidas protetivas no âmbito de aplicação da Lei Maria da Penha; os programas de atendimento disponíveis para ambos, vítimas e agressores; o afastamento da suspensão condicional do processo e outras medidas despenalizadoras (previstas na Lei 9.099/95); e o perfil das partes que chegam aos Juizados (ou Varas) de violência doméstica, incluindo como compreendem a demanda da mulher vítima de violência doméstica. Por fim, apresentaremos as percepções dos juízes entrevistados sobre o uso de práticas de justiça restaurativa no âmbito da violência doméstica, aproveitando para realizar um exercício crítico de se pensar esse tipo de violência de gênero para além de práticas meramente retributivas.