Contribuições para um Balanço do Fundeb: redistribuição dos recursos, despesas com remuneração e vínculo de trabalho docente

Abstract

Neste artigo são investigados efeitos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nas condições do trabalho docente. Para tal, foram analisadas as dimensões: municipalização de matrículas e de recursos do fundo; valor aluno/ano e o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN); uso dos recursos do Fundeb para pagamento dos profissionais da educação nas redes estaduais; tipos de vínculos empregatícios de professores nas redes estaduais. Trabalhou-se com a legislação educacional, dados educacionais e financeiros disponibilizados pela União e pelo Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Constatou-se que o Fundeb, nas dimensões analisadas, promoveu alterações substantivas na política educacional brasileira da educação básica, com implicações relevantes para a reprodução da força de trabalho docente e suas condições materiais de existência.