Planejamento urbano do futuro, dados do presente: a proteção da privacidade no contexto das cidades inteligentes

Abstract

As cidades ao redor do mundo vivenciam hoje experiências nas quais uma quantidade cada vez maior de dados gerados pelos cidadãos é usada para fins de gestão e planejamento urbano, com potencial para estimular o engajamento e a participação cidadã, promover a inclusão e tornar as comunidades mais eficientes, habitáveis e justas. Ao mesmo tempo, os avanços na ciência da reidentificação, nos mercados de dados e na análise de big data, trazem consigo preocupações quanto a atividades de coleta, uso, compartilhamento e descarte de dados, processos que devem estar cercados de cautela. À medida que novas tecnologias geram mais dados do que nunca, como aproveitar as oportunidades trazidas para as cidades, preservando a privacidade individual e construindo a confiança do público? Quais as experiências vivenciadas por cidades que depararam com esse desafio? E como as cidades brasileiras podem navegar entre iniciativas de uso de dados que acarretam benefícios aos cidadãos, como a economia de recursos e o aumento de eficiência da administração pública das cidades, mas que podem cobrar um custo significativo de privacidade? Este artigo busca explorar essas questões, apoiando-se na discussão de experiências internacionais e nacionais em que se faz presente a tensão entre o crescente uso de dados pelas chamadas cidades inteligentes e a proteção da privacidade dos cidadãos.