Programa de aquisição de alimentos em MS: soberania alimentar, crise e perspectivas de superação

Abstract

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), implantado pelo Governo Federal em 2003, é desenvolvido com recursos interministerial do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), e operacionalizado da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB). Suas diretrizes buscam garantir a manutenção de estoques reguladores estratégicos, a fim de impedir desabastecimento no país. Todavia, seu principal objetivo é garantir o acesso a alimentos em quantidades necessárias às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional por meio da compra da produção da agricultura familiar e doação simultânea. Assim, o PAA Compra com Doação Simultânea (PAA/CDS), veio a atender reivindicações dos movimentos sociais do campo de uma política pública de comercialização que garantisse o fortalecimento socioeconômico na agricultura familiar, com vistas à soberania alimentar. Portanto, é objetivo desta pesquisa, destacar a importância do PAA para Agricultura Familiar e produzir dados que possam demonstrar que o programa vem sofrendo por parte da atual gestão do Governo Federal e consequentemente no estado de Mato Grosso do Sul (MS), contingenciamento orçamentário e a diminuição do alcance dos objetivos princípios originários do programa. Logo, coube investigar a atuação operacional do PAA entre 2012 à 2017, particularmente no tocante ao orçamento anual do programa, avanços, limites e desafios. Por fim, conclui-se que o PAA/CDS, tem obtido sucesso em remover gradativamente o entrave da comercialização dos produtos da agricultura familiar, no entanto, o alcance do programa atualmente possui grave limitação orçamentária para ampliação de suas ações em MS.